1. Para fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:

• “Plataforma”: o software BUSINESS INTEGRATOR®, disponibilizado em modelo SaaS via web e/ou aplicativo mobile.
• “Cliente”: a empresa que celebrou o Contrato de Serviços e Licenciamento com a operadora da Plataforma.
• “Usuário”: qualquer pessoa física cadastrada pelo Cliente para acessar e operar a Plataforma.
• “Administrador”: o Usuário designado pelo Cliente com poderes para gerenciar acessos, perfis e configurações da conta.
• “Conteúdo do Usuário”: informações, arquivos, comentários e anexos inseridos pelos Usuários na Plataforma.

2. O acesso à Plataforma é restrito a Usuários previamente cadastrados pelo Administrador do Cliente. A Plataforma não permite cadastro autônomo por pessoas físicas ou jurídicas sem vínculo com um Cliente contratante.

3. O Administrador é responsável por:

• (a) cadastrar e desativar Usuários;
• (b) definir perfis e níveis de acesso;
• (c) garantir que apenas pessoas autorizadas acessem a conta do Cliente
• (d) manter as credenciais de acesso sob sigilo.

4. Cada Usuário possui credenciais individuais e intransferíveis. O compartilhamento de login e senha entre Usuários é expressamente vedado e pode resultar na suspensão do acesso.

5. O Cliente é integralmente responsável por todas as ações realizadas na Plataforma por seus Usuários, incluindo o Administrador.

6. A Plataforma deve ser utilizada exclusivamente para as finalidades operacionais e comerciais previstas no Plano de Acesso contratado, conforme descrito no documento Descrição do Plano, integrante do Contrato.

7. São usos permitidos:

• Gestão de pedidos, notas fiscais, conhecimentos de transporte e demais documentos operacionais
• Agendamentos, roteirização e acompanhamento logístico
• Integração com sistemas e parceiros homologados
• Geração de relatórios e indicadores de desempenho
• Inserção de comentários e anexos relacionados às operações

8. É expressamente vedado ao Cliente e a seus Usuários:

• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou contrários à legislação vigente
• Inserir conteúdo falso, enganoso, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar áreas restritas, dados de outros Clientes ou realizar testes de segurança não autorizados
• Fazer engenharia reversa, decompilar ou extrair o código-fonte da Plataforma
• Utilizar scripts, bots ou mecanismos automatizados não homologados para interagir com a Plataforma
• Sublicenciar, revender ou explorar comercialmente o acesso à Plataforma sem autorização prévia
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da Plataforma

9. O descumprimento das vedações acima pode resultar na suspensão imediata do acesso, sem prejuízo das demais sanções previstas no Contrato. 

10. O Cliente é o único responsável pelo Conteúdo do Usuário inserido na Plataforma, incluindo sua veracidade, legalidade e adequação. A operadora da Plataforma não monitora, valida nem se responsabiliza pelo conteúdo inserido pelos Usuários. 

11. Ao inserir Conteúdo do Usuário na Plataforma, o Cliente declara que:

• (a) possui os direitos necessários sobre o conteúdo;
• (b) o conteúdo não viola direitos de terceiros nem a legislação aplicável;
• (c) autoriza o armazenamento e processamento do conteúdo pela Plataforma para fins operacionais. 

12. A operadora da Plataforma reserva-se o direito de remover Conteúdo do Usuário que viole estes Termos ou a legislação vigente, mediante notificação prévia ao Cliente, salvo em casos de urgência ou determinação legal.

13. A Plataforma BUSINESS INTEGRATOR®, sua marca, interface, funcionalidades, código-fonte, documentação e demais componentes são de titularidade exclusiva de sua operadora, protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e registrados no INPI sob os processos BR 51 2016 000361-8 e BR 51 2016 000362-6. 

14. O Contrato e estes Termos concedem ao Cliente apenas o direito de uso da Plataforma, não transferindo qualquer direito de propriedade intelectual. Todo o Conteúdo do Usuário permanece de titularidade do Cliente. 

15. É vedado reproduzir, copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas da Plataforma ou de qualquer de seus componentes sem autorização prévia e por escrito da operadora.

16. O acesso à Plataforma poderá ser suspenso nos seguintes casos:

• Inadimplência, após 15 dias do vencimento, conforme previsto no Contrato
• Violação destes Termos de Uso ou do Contrato
• Uso indevido ou suspeita de fraude ou comprometimento de segurança
• Solicitação do próprio Cliente (Administrador)

17. A suspensão por inadimplência não desobriga o Cliente do pagamento dos valores devidos. O acesso é reativado mediante quitação integral dos débitos em aberto. 

18. No encerramento do Contrato, todos os acessos são desativados automaticamente e os dados ficam disponíveis para exportação por 60 dias, conforme previsto na Política de Privacidade, documento de referência integrante do Contrato.

19. A Plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, com as funcionalidades descritas no Plano de Acesso contratado. A operadora não garante que a Plataforma atenderá a todas as necessidades específicas do Cliente ou que operará sem erros ou interrupções. 

20. Os níveis de disponibilidade, os prazos de suporte e os procedimentos de manutenção estão definidos no documento SLA e Suporte Técnico, integrante do Contrato. 

21. A operadora não se responsabiliza por falhas decorrentes de:

• (a) infraestrutura de internet ou telecomunicações de terceiros;
• (b) uso da Plataforma em desacordo com estes Termos;
• (c) integrações com sistemas não homologados;
• (d) ações de terceiros, como ataques cibernéticos, fora do controle razoável da operadora. 

22. A operadora poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio, realizar atualizações, melhorias e ajustes na Plataforma, desde que não impliquem redução das funcionalidades contratadas sem comunicação prévia ao Cliente. 

23. Novas funcionalidades poderão ser disponibilizadas automaticamente ou mediante contratação adicional, conforme o caso. A operadora comunicará o Cliente sobre mudanças relevantes que possam impactar suas operações. 

24. A operadora poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando o Cliente por e-mail. Alterações exigidas por lei ou autoridade regulatória produzirão efeitos imediatos independentemente de comunicação.

25. A versão vigente estará sempre disponível em businessintegrator.com.br/contrato/termosdeuso. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação implica a aceitação das novas condições.