Para os fins desta Política, Business Integrator refere-se à EMK INTEGRATOR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA., responsável pela plataforma BUSINESS INTEGRATOR®, e Cliente refere-se à pessoa jurídica que contrata seus serviços. No contexto do tratamento de dados pessoais realizado na Plataforma, o Cliente atua como controlador e a Business Integrator como operadora.

1. Esta Política descreve como a BUSINESS INTEGRATOR® trata dados pessoais no âmbito da prestação de seus serviços, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. A BUSINESS INTEGRATOR® atua como operadora de dados pessoais e transacionais, processando-os conforme as instruções do Cliente, que atua como controlador e é responsável pela base legal aplicável ao tratamento.

3. A Plataforma Business Integrator® trata duas categorias de dados: dados pessoais, sujeitos à LGPD, e dados transacionais (comerciais, logísticos e operacionais), que não constituem dados pessoais, mas são igualmente protegidos pelos deveres de confidencialidade previstos em nossos contratos.

4. As categorias tratadas, exemplos e finalidades estão descritos na tabela abaixo:

5. A Business Integrator® não trata dados pessoais sensíveis (conforme definido no art. 5º, II da LGPD), salvo quando expressamente instruída pelo Cliente e mediante adoção das salvaguardas legais aplicáveis.

6. Alguns dados pessoais e transacionais poderão ser compartilhados com os seguintes destinatários, estritamente para as finalidades indicadas, sempre seguindo a política de mínimo acesso necessário:

7. A Business Integrator® exige de seus suboperadores e parceiros padrão de proteção de dados equivalente ao previsto nesta Política e na LGPD, mediante cláusulas contratuais adequadas.

8. Os dados não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

9. Os dados são armazenados em infraestrutura cloud (Oracle Cloud Infrastructure (OCI), AWS ou Azure), com servidores localizados preferencialmente no Brasil ou em países que ofereçam nível adequado de proteção, conforme avaliação da ANPD.

10. A Business Integrator® adota as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais:

• Criptografia em trânsito (TLS) e em repouso
• Controle de acesso baseado em perfis e princípio do menor privilégio
• Monitoramento contínuo de acessos e logs de auditoria
• Backups periódicos com procedimentos de recuperação testados
• Política interna de segurança da informação e treinamento de equipe

11. Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, a Business Integrator® notificará o Cliente em até 72 horas após a ciência do evento, com as informações disponíveis, para que o Cliente possa cumprir suas obrigações legais perante a ANPD e os titulares.

12. Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário à execução dos contratos e ao cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

13. Os dados transacionais (comerciais, logísticos e operacionais) são mantidos ativos na Plataforma por um prazo aproximado de 24 (vinte e quatro) meses. Decorrido esse prazo, os dados poderão ser arquivados a critério da Business Integrator®, deixando de estar disponíveis para consulta na Plataforma, sem prejuízo das obrigações legais de retenção aplicáveis. 

14. Após o encerramento do Contrato, os dados ficam disponíveis para exportação pelo Cliente por 60 (sessenta) dias, conforme previsto no Contrato. Transcorrido esse prazo, os dados serão eliminados de forma segura, exceto aqueles cuja retenção seja exigida por lei.

15. O Cliente poderá solicitar a exclusão antecipada de dados, ficando a Business Integrator® isenta de responsabilidade por eventuais impactos operacionais decorrentes dessa exclusão.

16. Os titulares de dados pessoais tratados na Plataforma têm os seguintes direitos, nos termos da LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Eliminação dos dados de usuário
• Informação sobre compartilhamento com terceiros

17. O exercício dos direitos dos titulares deve ser solicitado pelo Cliente, na qualidade de controlador e responsável pelo atendimento aos usuários. A Business Integrator® fornecerá o suporte necessário no prazo de até 5 dias úteis após a solicitação formal.

18. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas ao tratamento de dados pessoais, bem como para comunicar uma suspeita de incidente de privacidade ou de segurança que possa afetar dados pessoais, entre em contato com a Business Integrator® pelos canais abaixo:

• WhatsApp e telefone: +55 (19) 2121-0050
• E-mail: [email protected]

19. Para o exercício de direitos relativos a dados pessoais tratados em nome do Cliente, o titular da conta de usuário do sistema deverá contatar o respectivo Cliente, na qualidade de controlador. A Business Integrator® prestará o suporte previsto nesta Política.

20. A Business Integrator® poderá atualizar esta Política a qualquer momento, comunicando o Cliente por e-mail. Alterações exigidas por lei ou autoridade regulatória produzirão efeitos imediatos independentemente de comunicação.

21. A versão vigente estará sempre disponível em businessintegrator.com.br/contrato/privacidade. A continuidade do uso da Plataforma após a comunicação implica a aceitação das novas condições.